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1. Introdução

O presente documento descreve a estrutura jurídica, organizacional e operacional do projeto Bitcoin Coast Portugal, com o objetivo de estabelecer uma base sólida para o seu funcionamento legal, fiscal e financeiro, bem como definir as responsabilidades de cada entidade envolvida.

O projeto visa consolidar a região das Caldas da Rainha e arredores como um centro de inovação, educação e adoção de Bitcoin, promovendo um ecossistema que integra formação, desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e vida comunitária.

2. Estrutura Jurídica

O projeto será composto por duas entidades legalmente distintas, mas interdependentes e complementares:

2.1 Associação Bitcoin Coast Portugal

Forma jurídica: Associação sem fins lucrativos Sede: Caldas da Rainha, Portugal Objeto social:

• Promover a educação e a literacia digital e financeira, com foco em tecnologias abertas e descentralizadas;
• Apoiar a investigação, inovação e o desenvolvimento de software open source;
• Dinamizar a economia local através da integração de Bitcoin em comércio e serviços;
• Organizar eventos, workshops, residências e conferências com caráter educativo e cultural;
• Cooperar com entidades públicas e privadas em atividades de interesse coletivo.

Órgãos sociais previstos:

• Assembleia Geral
• Direção
• Conselho Fiscal

Financiamento:

• Donativos e patrocínios;
• Quotas de associados (se aplicável);
• Receitas provenientes de eventos ou venda de produtos culturais;
• Apoios e subsídios nacionais e internacionais.

Contabilidade: regime simplificado para associações (Modelo 22 + IES simplificada) Responsabilidade: limitada aos membros da Direção, conforme estatutos.

2.2 Bitcoin Coast Treasury LDA

Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas (100% detida pelo fundador ou pela associação, conforme parecer jurídico). Objeto social:

• Prestação de serviços de gestão, produção de eventos, consultoria e administração financeira;
• Gestão de tesouraria e ativos financeiros (em euros e Bitcoin);
• Execução logística e operacional das atividades da Associação;
• Comercialização de produtos e serviços relacionados (hardware wallets, livros, merchandising, etc.).

Função principal: A Treasury LDA funciona como o braço executivo e financeiro da Associação, gerindo fluxos monetários e contratações. Esta separação permite:

• Manter a Associação sem fins lucrativos, transparente e focada no impacto social;
• Assegurar que atividades comerciais e patrocínios são geridos dentro do enquadramento fiscal adequado.

Contabilidade: regime geral (IRC e IVA). Responsabilidade: limitada ao capital social.

2.3 Relação entre as Entidades

| Elemento | Associação Bitcoin Coast | Bitcoin Coast Treasury LDA | | ------------------- | ---------------------------------------- | ----------------------------------- | | Natureza | Educacional e sem fins lucrativos | Comercial e operacional | | Finalidade | Formação, cultura, adoção, grants | Execução, gestão e sustentabilidade | | Fontes de receita | Donativos, quotas, subsídios | Serviços, patrocínios, vendas | | Despesas suportadas | Programas educacionais, eventos públicos | Salários, fornecedores, operação | | Contabilidade | Regime simplificado | Regime geral (IRC, IVA) | | Responsabilidade | Direção | Gerente único |

Um contrato de prestação de serviços e de cooperação será celebrado entre as duas entidades, definindo:

• Percentagem de receitas comerciais revertidas para a associação (ex: 20% do lucro líquido anual);
• Critérios de transparência e auditoria;
• Autonomia de decisão e limites financeiros.

3. Estrutura Operacional

3.1 Programas

O projeto baseia-se em ciclos de 3 meses (77 dias ativos + 2 dias de conferência), realizados duas vezes por ano.

Cada ciclo inclui:

• Fase de Início: onboarding, mentoria, formação técnica e definição de projetos;
• Fase de Desenvolvimento: trabalho em coworking, acompanhamento semanal, workshops e demonstrações intermédias;
• Fase de Encerramento: hackathon interno, avaliação de projetos, e conferência internacional com entrega de grants.

3.2 Estrutura de Equipa

| Função | Tipo | Entidade responsável | Duração contratual | | -------------------------- | ---------- | -------------------- | ------------------ | | Diretor Executivo | Remunerado | LDA | Permanente | | Coordenador de Programa | Remunerado | LDA | 3 meses/ciclo | | Gestor Financeiro | Remunerado | LDA | Permanente | | Mentor Técnico | Freelancer | Associação | Por ciclo | | Mentor Filosófico/Cultural | Freelancer | Associação | Por ciclo | | Designer & Comunicação | Freelancer | LDA | Por ciclo | | Produção de Eventos | Freelancer | LDA | Por evento | | Assistente Administrativo | Remunerado | LDA | Permanente | | Contabilista | Externo | Ambas | Permanente | | Advogado | Externo | Ambas | Permanente |

4. Fontes de Financiamento

| Fonte | Tipo | Destino | | ------------------------------------------- | ------------- | ------------ | | Patrocínios de empresas Bitcoin | Comercial | Treasury LDA | | Doações filantrópicas | Não comercial | Associação | | Bilhetes e inscrições | Comercial | Treasury LDA | | Venda de produtos (hardware, livros, merch) | Comercial | Treasury LDA | | Apoios públicos ou europeus | Educacional | Associação | | Receitas de eventos internacionais | Comercial | Treasury LDA |

5. Gestão Financeira

Modelo híbrido de tesouraria:

• Todas as entradas são registadas em contabilidade formal (software certificado);
• Contas em euros (banco nacional) e Bitcoin (multi-sig wallet com transparência pública);
• Publicação trimestral de relatórios financeiros auditados;
• Separação clara entre fundos de grants e fundos operacionais.

Grants e prémios:

• Entregues pela Associação, com contratos simples de incentivo a desenvolvimento open source (sem vínculo laboral).

6. Estrutura Fiscal

| Entidade | Tributação | Observações | | ----------- | ----------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------- | | Associação | Isenta de IRC, salvo atividades comerciais significativas | Deve manter estatutos claros e contas separadas | | LDA | Sujeita a IRC (21%) e IVA | Pode deduzir custos com pessoal e serviços | | Donativos | Podem ser dedutíveis (art. 62.º EBF) se reconhecida como IPSS/ONG | Requer aprovação prévia | | Patrocínios | Tratados como despesa de marketing (dedutível) | Relevante para sponsors |

7. Divulgação e Comunicação

O projeto deve comunicar-se com transparência e rigor institucional, adotando um tom formal quando se dirige a autoridades, e um tom inspirador quando se dirige à comunidade.

Todos os documentos públicos devem incluir:

• Missão e visão;
• Estrutura legal e contactos oficiais;
• Políticas de transparência e privacidade;
• Links para relatórios e documentação pública (GitHub, wallets multi-sig, etc.).

8. Considerações Éticas e Filosóficas

“A liberdade financeira e tecnológica é uma condição necessária para o florescimento humano.”

Assim, a estrutura jurídica proposta não é apenas funcional — é também um ato de coerência moral com o ideal Bitcoin:

• Transparência sobre lucro e poder;
• Sustentabilidade sobre especulação;
• Comunidade sobre hierarquia.