Câmara aprova nova regra para crédito consignado de trabalhadores A

Câmara dos Deputados: últimas notícias - Revista Oeste

aprovou nesta quarta-feira, 25, a Medida Provisória 1292/25, que muda a forma de contratação de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, microempreendedores individuais e trabalhadores rurais. O texto segue agora para o Senado. Como resultado, a proposta prevê a criação de uma plataforma digital centralizada. Nela, o trabalhador poderá comparar ofertas de empréstimo consignado de diferentes instituições financeiras. O objetivo é estimular concorrência, baixar os juros e oferecer mais transparência na contratação. + Leia mais notícias de

Política: notícias e artigos - Revista Oeste

em Oeste O governo batizou a plataforma de Crédito do Trabalhador e integrou a funcionalidade à Carteira de Trabalho Digital. Segundo o

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego

, as instituições financeiras liberaram R$ 3,3 bilhões em mais de 533 mil contratos nas duas primeiras semanas, com valor médio de R$ 6,2 mil por empréstimo. Nos primeiros quatro meses, a plataforma funcionará exclusivamente para refinanciamento de dívidas anteriores. Nessa fase, o trabalhador só poderá contratar novo crédito consignado para quitar parcelas de empréstimos antigos, sejam eles consignados ou não, desde que as novas taxas de juros sejam mais baixas. A Dataprev será a operadora do sistema, responsável por processar e consolidar os dados das operações. As instituições consignatárias deverão fornecer à estatal as informações dos contratos ativos, e a plataforma registrará esses dados mesmo quando forem firmados fora do sistema. Crédito consignado deve ter garantia do FGTS A nova norma prevê o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo. Além disso, estuda a possibilidade de usar até 100% da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. O limite de comprometimento da renda permanece em 35% do salário mensal. O trabalhador poderá transferir sua dívida para outro banco a qualquer momento, desde que a nova operação ofereça condições melhores. Para isso, será obrigatória a averbação de todos os contratos na plataforma digital. Mesmo os contratos fechados diretamente com os bancos precisarão constar no sistema para permitir a portabilidade e a comparação entre ofertas. Uma das mudanças mais relevantes da MP é a retirada da competência do Conselho Nacional de Previdência Social para definir o teto de juros no consignado. A responsabilidade agora será do Conselho Monetário Nacional, que já regula os juros em outros setores do crédito. O texto também estende o modelo para trabalhadores autônomos de transporte e entregadores vinculados a aplicativos. Nesses casos, a plataforma permitirá não apenas a contratação de crédito, mas também o uso dela como garantia de pagamento futuro das parcelas. Empregadores podem dividir o desconto entre os vínculos ativos A nova regra inclui trabalhadores com contratos intermitentes ou múltiplos vínculos formais. O desconto em folha poderá ser distribuído entre diferentes empregadores ativos no momento da contratação. O trabalhador dá autorização prévia para que outro empregador ativo desconte as parcelas do empréstimo. Se perder o vínculo principal, ele permite que o novo empregador faça os descontos, desde que respeite os limites legais de comprometimento da renda. + Leia também:

Congresso derruba decreto de Lula e rompe jejum histórico

A portaria do Ministério do Trabalho estabelece exigências mínimas de segurança para a autenticação do trabalhador e define prazos máximos para os pagamentos. Os bancos deverão registrar os refinanciamentos na plataforma com taxas inferiores às dos contratos originais, mesmo quando eles próprios enviarem os dados. O post

Câmara aprova nova regra para crédito consignado

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Câmara aprova nova regra para crédito consignado

Rejeição do IOF é ‘derrota para governo Lula construída a várias mãos’, diz Alcolumbre A rejeição ao aumento do IOF, aprovada pelo Congresso nesta quarta-feira, 25, marcou uma derrota significativa para o governo federal, segundo avaliação do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar destacou que a decisão envolveu diversos atores políticos e não pode ter atribuição a um único lado. “Para não polemizar mais o assunto, gostaria de fazer essa manifestação compreendendo todos os capítulos dessa novela dos últimos dois anos e meio — e reconhecendo o papel das lideranças do Senado que compreenderam a importância de que nós pudéssemos deliberar simbolicamente esse decreto, mesmo sabendo que é, sim, uma derrota para o governo, mas construída a várias mãos", declarou na noite de quarta-feira 25. + Leia mais notícias de

Política: notícias e artigos - Revista Oeste

em Oeste Na Câmara, 383 deputados votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo 314 de 2025, enquanto 98 foram contrários. O Senado aprovou o texto em votação simbólica, de modo a barrar a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscava ampliar a arrecadação. Apesar da proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre demonstrou desconforto diante das críticas ao Congresso. Ele responsabilizou o Planalto pelo desgaste. Alcolumbre defende legitimidade do Parlamento Fachada do Congresso Nacional, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em Brasília (DF) | Foto: Divulgação/ Senado Federal Alcolumbre defendeu a legitimidade do Parlamento ao deliberar sobre projetos de decreto legislativo. Ele lembrou que há mais de 500 PDLs em tramitação na Câmara e mais de 80 no Senado. "O que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do Parlamento de deliberar um projeto de decreto legislativo", disse o presidente da Casa. "Nós temos 500 PDLs tramitando na Câmara e mais de 80 no Senado. A Câmara decidiu votar um e o Senado decidiu votar um. Nós não estamos respeitando o papel institucional do governo de editar normas por decreto? Estamos. Nós votamos apenas um." Leia também:

A taxação da selfie - Revista Oeste

, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 274 da Revista Oeste Nos últimos dias, a relação entre Alcolumbre e o governo Lula se deteriorou, especialmente depois de críticas quanto ao impacto de vetos derrubados no marco das eólicas offshore. O senador rebateu alegações de que o Congresso seria responsável por eventuais aumentos na conta de luz e enfatizou o apoio dado à agenda do Executivo nos últimos dois anos e meio. Depois que o Executivo editou uma medida provisória que elevava tributos e publicou um decreto que revogava apenas parte do reajuste do IOF, o descontentamento no Congresso aumentou. O tema foi pauta de reunião entre a Fazenda e líderes das Casas Legislativas em 9 de junho. Embora inicialmente houvesse disposição para acordo, o entusiasmo diminuiu com o tempo. Reações da sociedade e liberação de emendas Alcolumbre também comentou a reação negativa da sociedade ao decreto do IOF e reconheceu que parte da resistência ocorreu sem o entendimento completo do texto. "Esse decreto começou mal", disse. "O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira e reconheço que muitas vezes sem entender o que era o decreto do IOF, muitos foram colocados contrários ao decreto que nem tinham conhecimento." Leia mais:

Lula 3: já acabou, mas precisa terminar - Revista Oeste

, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 273 da Revista Oeste Outro ponto de tensão envolve a liberação de emendas parlamentares. Congressistas criticaram a demora do governo, que acelerou a liberação nos últimos dias. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostraram que R$ 831 milhões foram empenhados recentemente, somando R$ 1,73 bilhão em 2025, próximo dos R$ 2 bilhões previstos até o fim de junho. A votação do PDL surpreendeu a base do governo. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta na noite de terça-feira 24, e a decisão mobilizou reações no Planalto, que tentou articular uma resposta em reunião liderada pela ministra Gleisi Hoffmann. No entanto, prevaleceu a aceitação da derrota, e a convocação de reunião de líderes para debater o tema foi rejeitada por Motta. O post

Rejeição do IOF e é derrota para governo Lula, diz Alcolumbre

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Rejeição do IOF e é derrota para governo Lula, diz Alcolumbre

Hugo Motta, depois de derrubada do IOF: ‘Cada Poder deve entender seu limite’ O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou sobre

Congresso derruba decreto do IOF e derrota governo

do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o IOF, nesta quarta-feira, 25. Ele disse que "cada Poder deve entender seu limite". + Leia mais notícias de 

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 em Oeste “Não tem o que explicar, está lá o resultado da votação, é o sentimento da Casa. Não tem mal-estar, essas coisas são colocadas e cada Poder tem que entender o limite dele, é da democracia”, declarou Motta à imprensa na noite desta quarta-feira. Hugo Motta diz estar aberto ao diálogo, depois de votação do IOF Motta afirmou não ter mantido contato prévio com representantes do Executivo sobre a pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento do IOF. O deputado, no entanto, afirmou que permanece aberto ao diálogo, caso o governo queira conversar. Na Câmara, o PDL foi aprovado com 383 votos; 98 deputados votaram contra. Em seguida, teve tramitação acelerada no Senado, onde foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Plenário da Câmara dos Deputados, Brasília | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Tensões entre Legislativo e Executivo

Streamlit

A insatisfação entre os parlamentares surgiu depois que o Executivo editou uma medida provisória para elevar tributos e publicou um decreto que revogou apenas parcialmente o reajuste do IOF. Sessões de votação nas duas Casas em um mesmo dia são consideradas excepcionais no Congresso. Apesar da proximidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o presidente Lula, aumentam as críticas dos congressistas sobre atrasos na liberação de emendas. Alcolumbre disse que a "derrota do governo foi construída a várias mãos".

Streamlit

Governo Lula considera apelar ao STF para reverter derrota do IOF

e levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares aliados do governo dizem que o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não previa valores abusivos. O post

Hugo Motta, sobre IOF: 'Cada Poder deve entender seu limite'

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Hugo Motta, sobre IOF: 'Cada Poder deve entender seu limite'

Em derrota histórica para governo Lula, Câmara derruba decreto do IOF Em mais uma derrota histórica para o governo Lula, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto que estabelecia o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação ocorreu no plenário, em sessão semipresencial, nesta quarta-feira, 25.  Ao todo, foram 383 votos favoráveis, 98 contrários e uma abstenção. Dessa forma, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto do IOF segue para análise do Senado Federal. A expectativa é que a votação na Casa Alta ocorra antes do recesso parlamentar — que inicia em 18 de julho.

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Hugo Motta se cala momentos antes da votação do IOF 🎥 Sarah Peres (@sarahperesjorn)

Câmara manda recado ao governo com derrubada do decreto do IOF O PDL 314/2025 suspende os efeitos do Decreto 12.499/25, editado em 11 de junho, que mantinha parte do aumento das alíquotas do IOF, apesar do recuo feito no início de maio depois da pressão legislativa.  As mudanças do governo Lula em relação às demandas do Congresso não atenderam as expectativas dos parlamentares. Assim, em 16 de junho, a Câmara votou a urgência do PDL.  +

Haddad defende decreto do IOF: 'Corrige uma injustiça'

O requerimento foi aprovado por 346 votos a 97, possibilitando que o PDL fosse votado diretamente no plenário da Casa, em vez de seguir o rito regimental e ser aprovado nas comissões. O presidente Hugo Motta pautou a votação a pedido explícito da Casa — e em resposta à insatisfação de deputados, inclusive da base aliada, com novas taxas financeiras.  A derrota pressiona ainda mais o Palácio do Planalto nas últimas semanas de atividades do Legislativo antes do recesso — marcada pelas festas juninas, sessões remotas e múltiplos pedidos de CPI que já saturam a capacidade do Congresso. O post

Câmara derruba decreto do IOF e governo Lula amarga derrota

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Câmara derruba decreto do IOF e governo Lula amarga derrota

Justiça derruba condenação contra Damares em caso de professora que atacou Michelle Na terça-feira 24, o

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é um tribunal único. Conforme esta...

A decisão se deu por unanimidade. O ato anulou a indenização que Damares teria de pagar a uma professora que propôs "destruir politicamente" a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante uma live em dezembro de 2023. A transmissão no canal Opera Mundi teve a participação de José Genoíno, ex-presidente do PT. Depois da declaração da docente, Damares a interpelou sobre uma possível intenção de ameaça de morte. “Não há, portanto, profunda diferença entre a declaração da autora e o questionamento realizado pela ré em sua postagem", argumentaram os desembargadores, por unanimidade. "É de se dizer, trata-se de diferentes formas de interpretação da fala da requerente, típicas do debate político, não restando demonstrada a intenção da ré de difamar ou de veicular fato inverídico sobre a autora." Condenação de Damares Alves A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante almoço com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto - 12/3/2025 | Foto: Ton Molina/Foroarena/Estadão Conteúdo Em virtude do questionamento da parlamentar, a professora acionou a Justiça e, em fevereiro deste ano, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou Damares a pagar R$ 7 mil à mulher, por danos morais. Agora, contudo, a situação teve uma reviravolta. Leia também:

Inocência assassinada, a história do autista do 8 de janeiro

, reportagem publicada na Edição 250 da Revista Oeste O post

Damares Alves obtém vitória na Justiça

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Damares Alves obtém vitória na Justiça

Governo Lula criou 273 cargos políticos em estatais; custo anual é de R$ 206 mi A criação de cargos políticos em empresas estatais avançou desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, prática que resultou em 273 novas posições abertas à indicação política, de acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O custo anual desse aumento chega a pelo menos R$ 206 milhões, entre salários e benefícios, e envolve 16 companhias federais. Tais cargos são ocupados por aliados do PT, integrantes de partidos da base e familiares próximos. + Leia mais notícias de

Política: notícias e artigos - Revista Oeste

em Oeste Algumas decisões que permitiram essas contratações foram antecedidas por notas técnicas do Ministério da Gestão, que alertaram sobre riscos de governança. Entre eles, o descumprimento de decisões judiciais e a adoção de salários superiores aos praticados no mercado. Apesar dos alertas, as recomendações da pasta são consultivas, sem obrigatoriedade de cumprimento pelas empresas. Defesas e justificativas do governo Lula e das empresas O governo Lula afirmou, em nota, que a quantidade de cargos políticos representa um para cada 314 empregados ativos nas estatais, sob o argumento de que se trata de uso restrito e pontual dessas funções. As empresas reforçaram a defesa dos indicados e destacaram que as nomeações ocorrem conforme critérios profissionais e a experiência dos selecionados. Além dos cargos comissionados, houve acréscimo de 105 funções de confiança, destinadas apenas a servidores de carreira selecionados por diretores também indicados pelo Palácio do Planalto. O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), vinculado ao Ministério da Saúde, registrou o maior aumento proporcional, saltando de 16 para 69 cargos comissionados, avanço de 331%. A ampliação do quadro no GHC foi justificada pela necessidade de atender a demandas de um novo centro de oncologia e hematologia, além da gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, cuja administração foi transferida à rede por problemas operacionais na antiga unidade. No entanto, parte dos novos postos foi ocupada por petistas gaúchos. No grupo de nomeados, destacam-se Sanjaya Aquino, ex-assessora do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); Leonilse Guimarães, ex-chefe de gabinete no Ministério da Educação e participante do movimento “Lula Livre! Fora Bolsonaro!”; além de Leonita de Carvalho; Sandra Maria Fagundes e Rose Correia, todas com histórico em gestões petistas. O GHC afirmou que reforçou a equipe desde a assistência direta até a gestão administrativa, com aprovação do Conselho de Administração e do Ministério da Saúde. Disse que há a ocupação de apenas 60 cargos de livre provimento e que a seleção dos escolhidos ocorreu com base nas trajetórias profissionais e formação acadêmica. Crescimento de cargos em outras estatais Prédio da Dataprev | Foto: Divulgação/Dataprev Em números absolutos, a Dataprev liderou o crescimento de cargos de indicação política, passando de 33 para 93 funções comissionadas em junho de 2023, o que representa aumento de 181%. De acordo com a empresa, 65% dessas posições estão ocupadas. A justificativa inclui maior número de clientes, perdas de pessoal na pandemia e execução de projetos estratégicos, como o novo CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural. A Dataprev citou a necessidade de especialistas em gestão de dados e tecnologia para lidar com temas sensíveis, incluindo bases cadastrais e biométricas do INSS, usadas por associações que descontaram valores indevidos de benefícios previdenciários. Entre os indicados, constam Fábio Fazzion, militante de esquerda e companheiro da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), e Luiz Gonzaga Baião, ex-assistente técnico na Câmara dos Deputados. Segundo a empresa, essas contratações visam a acompanhar pautas legislativas de transformação digital, incluindo o projeto de regulamentação de inteligência artificial. O governo defendeu a contratação de comissionados para incorporar conhecimentos externos e especializações em projetos específicos. Salários e critérios de contratação no BNDES No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ampliação de cargos políticos também ocorreu, com a contratação de oito assessores e um subchefe de gabinete para o presidente Aloizio Mercadante, indicado por Lula. A instituição chegou a 56 cargos de livre nomeação, com salários superiores ao teto constitucional, que atualmente é de R$ 46 mil. O BNDES informou que apenas 27 desses assessores vieram de fora do quadro efetivo, em cumprimento a acordo coletivo que exige metade das nomeações para servidores concursados. Destacou que os assessores externos não participam das operações de análise e liberação de crédito. A justificativa para o aumento foi a retomada do protagonismo do banco no desenvolvimento econômico e a criação de novas áreas de atuação. Dentre os assessores estão Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura; Anna Carolina Castro, ex-chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA); e Alexandre de Almeida, ex-assessor do Tribunal de Contas da União. O subchefe de gabinete, Danilo Molina, jornalista filiado ao PT, recebe R$ 60 mil mensais. O BNDES declarou que todos os assessores foram contratados conforme os planos e os critérios de titulação e experiência definidos pela Sest. Sobre os vínculos políticos, afirmou que os assessores atuam em áreas específicas, como audiovisual, relações legislativas e aprimoramento de controles internos. Leia também:

O pior do Brasil - Revista Oeste

, artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 274 da Revista Oeste Um estudo da consultoria Mercer Human Resource, de 2022, mostrou que quase todos os salários dos cargos comissionados no BNDES estavam acima da média dos do mercado, com diferença de até 30% para assessores do presidente. Mesmo assim, técnicos do Ministério da Gestão não questionaram a legalidade dos valores, mas identificaram descumprimento de diretrizes salariais da Sest. O post

Lula criou 273 cargos políticos em estatais; custo é de R$ 206 mi

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Lula criou 273 cargos políticos em estatais; custo é de R$ 206 mi

Anac cassa definitivamente certificado de operação da Voepass A Agência Nacional de Aviação Civil (

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Agência Nacional de Aviação Civil

) decidiu cassar, em definitivo, o Certificado de Operador Aéreo da Voepass. A decisão impede a empresa de atuar no transporte aéreo comercial. + Leia mais notícias de

Brasil: notícias e artigos - Revista Oeste

em Oeste

Não há sobreviventes na queda do avião em Vinhedo

, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas, a Anac intensificou inspeções na Voepass. A agência detectou falhas estruturais em diversas aeronaves da empresa. As irregularidades motivaram a suspensão cautelar dos voos em 11 de março deste ano. Voepass queria prazo para reestruturação A Voepass buscou manter a suspensão ao alegar necessidade de prazo para reestruturação. A Anac, contudo, concluiu que já havia concedido tempo suficiente para solucionar os problemas da empresa. De agosto de 2023 a fevereiro de 2025, 15 processos administrativos foram abertos contra a companhia | Foto: Reprodução/X Luiz Ricardo Nascimento, diretor da Anac, afirmou que a Voepass teve todo "prazo razoável", mas apresentou "improficiência" para sanar os defeitos. “Penalidade capital” Durante a reunião sobre o caso, a defesa da Voepass pediu uma nova oportunidade. Os advogados alegaram que "a empresa precisa de uma chance de sobreviver" e que a penalidade "tem vindo a galope". No entanto, Nascimento declarou que "não há alternativa, senão confirmar a penalidade capital". Inspeções detalhadas em bases de manutenção em cinco aeroportos revelaram ausência de registros de ações corretivas ou notificações sobre monitoramento de danos. De agosto de 2023 a fevereiro de 2025, 15 processos administrativos foram abertos contra a companhia. O post

Voepass tem certificado de operação cassado

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Voepass tem certificado de operação cassado

Congresso dos EUA convoca Paulo Figueiredo para falar sobre repressão transnacional O Congresso dos Estados Unidos realizará nesta terça-feira, 24, uma audiência pública para discutir as crescentes ameaças da repressão transnacional — quando governos perseguem cidadãos além de suas fronteiras. O jornalista brasileiro Paulo Figueiredo foi convidado a depor na Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, em Washington, para relatar casos de perseguição extraterritorial promovida por autoridades brasileiras, com foco na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="http://revistaoeste.com/tag/alexandre-de-moraes" rel="nofollow">Alexandre de Moraes</a>. A audiência, organizada pelos congressistas James McGovern e Chris Smith, discutirá tendências na repressão transnacional e abordagens políticas para conter práticas consideradas violações de direitos humanos. + Leia mais notícias de <a href="http://revistaoeste.com/politica" rel="nofollow">Política</a> em Oeste Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, repressão transnacional envolve ações de governos estrangeiros que tentam intimidar, coagir, ameaçar ou perseguir opositores políticos, jornalistas, dissidentes, minorias religiosas e membros de comunidades no exterior.

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Paulo Figueiredo (8) (@pfigueiredo08) on X

ANÚNCIO IMPORTANTE Tenho a honra de anunciar que fui convocado para prestar depoimento no Congresso dos Estados Unidos na terça-feira, na respei...

Na sessão, os parlamentares norte-americanos examinarão como regimes e autoridades utilizam, além de medidas legais, recursos como vigilância digital, perseguição de familiares, pressão sobre empresas e abuso de mecanismos internacionais — como a Interpol — para perseguir seus alvos fora dos próprios territórios. Paulo Figueiredo levará aos congressistas casos de perseguição a jornalistas, deputados federais, empresários e cidadãos comuns brasileiros que vivem nos Estados Unidos Paulo Figueiredo levará aos congressistas casos de perseguição a jornalistas, deputados federais, empresários e cidadãos comuns brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Entre os episódios que serão detalhados, estão ordens judiciais emitidas por Moraes que tentaram forçar empresas norte-americanas a fornecer dados de pessoas em território dos EUA. O jornalista também destacará o uso da lista vermelha da Interpol contra brasileiros, além da tentativa de censurar plataformas como <a href="http://x.com" rel="nofollow">X</a>, de Elon Musk, e Rumble, de Chris Pavlovski — ambos alvos recentes das decisões do ministro. "Abordarei desde casos de brasileiros colocados na lista vermelha da Interpol até tentativas de coagir empresas norte-americanas a fornecerem dados de pessoas em solo norte-americano — uma clara violação da soberania dos Estados Unidos", escreveu o jornalista no X. Além de Figueiredo, também prestarão depoimento especialistas em direitos humanos e vítimas de repressão promovida por regimes como <a href="http://revistaoeste.com/tag/china" rel="nofollow">China</a>, Índia, Paquistão e Hong Kong. Estão entre os convidados Yana Gorokhovskaia, diretora da Freedom House; Lyudmyla Kozlovska, presidente da Fundação de Diálogo Aberto; Ahmad Noorani, editor do Foco em Fatos; Ria Chakrabarty, da organização Hindus pelos Direitos Humanos; e Joey Siu, representante da Anistia Internacional de Hong Kong. A Comissão analisará ainda o uso de instituições financeiras como instrumento de repressão A Comissão analisará ainda o uso de instituições financeiras como instrumento de repressão, a busca por definições legais internacionais sobre o tema e estratégias para conter abusos. O evento ocorrerá presencialmente no Longworth House Office Building, em Washington, com transmissão ao vivo pelo site da Comissão. A transmissão começa às 14h (horário de Brasília) e estará aberta ao público, à mídia e aos membros do Congresso. O post

Estados Unidos: Congresso convoca Paulo Figueiredo para falar sobre repressão transnacional

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Estados Unidos: Congresso convoca Paulo Figueiredo para falar sobre repressão transnacional

‘Mauro Cid é um mentiroso costumaz’, afirma defesa de Braga Netto Por determinação do ministro <a href="http://revistaoeste.com/tag/alexandre-de-moraes" rel="nofollow">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (https://portal.stf.jus.br/ ), o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto participarão de uma acareação. O encontro está marcado para terça-feira 24, às 10h, na sala de audiências da Corte. O procedimento faz parte do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A solicitação partiu da defesa de Braga Netto. O objetivo é esclarecer dois pontos específicos: os detalhes da reunião ocorrida em 12 de novembro de 2022, na casa do general, e a suposta entrega de dinheiro que teria financiado o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”. + Leia mais notícias de <a href="http://revistaoeste.com/politica" rel="nofollow">Política</a> em Oeste O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, afirma que Mauro Cid mente de forma recorrente. Segundo ele, o militar alterou sua versão várias vezes ao longo dos depoimentos. A expectativa da defesa é que a acareação sirva para expor mais uma vez essas contradições. "Mauro Cid é um mentiroso contumaz, prestou inúmeros depoimentos, foi e voltou várias vezes", disse o advogado ao portal Poder360. "A acareação será importante para mais uma vez demonstrar que o colaborador faltou com a verdade." No procedimento, ambos ficarão frente a frente. Responderão às mesmas perguntas, sob a supervisão das autoridades. A intenção é confrontar diretamente as versões e esclarecer as contradições presentes nos relatos. Mauro Cid declarou que a reunião na casa de Braga Netto envolveu discussões sobre um plano para monitorar e assassinar autoridades Mauro Cid declarou que a reunião na casa de Braga Netto envolveu discussões sobre um plano para monitorar e assassinar autoridades. Também afirmou que militares das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, participaram do encontro. Braga Netto nega qualquer envolvimento. Diz que a reunião durou poucos minutos e tinha como único propósito apresentar colegas de Cid, sem tratar de qualquer atividade ilícita. Outro ponto levantado por Cid envolve uma suposta entrega de R$ 100 mil em espécie, dentro de uma sacola. Segundo o tenente-coronel, Braga Netto teria conseguido o dinheiro com empresários do agronegócio, depois do <a href="http://revistaoeste.com/tag/partido-liberal" rel="nofollow">Partido Liberal</a> recusar apoio financeiro. O general rejeita essa narrativa. Garante que nunca buscou recursos no setor e não repassou dinheiro a Cid. A prisão de Braga Netto ocorreu em dezembro de 2024. A decisão foi baseada no depoimento de Mauro Cid à Polícia Federal. Na ocasião, Cid também disse que o general tentou acessar informações da delação por meio de seu pai, o general Lourena Cid. A ordem de prisão saiu diretamente do ministro Moraes. A defesa de Jair Bolsonaro segue a mesma linha. Acusa Mauro Cid de mentir, alegando que ele apresentou informações desencontradas durante seus depoimentos. Mensagens divulgadas pela revista Veja reforçam essa tese, indicando que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente distorceu fatos em seu interrogatório no Supremo. Na avaliação da defesa, caso fique comprovado que Cid mentiu e que a versão de Braga Netto prevalece, a consequência natural será a anulação da delação José Luis Oliveira Lima ainda ressalta que a acusação nunca conseguiu apresentar provas contra Braga Netto, nem na fase de investigação nem no processo. Segundo ele, a versão sobre a entrega do dinheiro surgiu apenas em novembro de 2024, quando o STF intimou Cid para esclarecer inconsistências que poderiam anular seu acordo de delação e restabelecer sua prisão preventiva. Até aquele momento, o militar já havia prestado cerca de dez depoimentos. Na avaliação da defesa, caso fique comprovado que Cid mentiu e que a versão de Braga Netto prevalece, a consequência natural será a anulação da delação. O advogado lembra que o acordo impõe o compromisso de dizer a verdade. Romper com essa obrigação invalida automaticamente o benefício concedido. Ao abordar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, Lima afirma que a defesa enfrenta sérias limitações. A Polícia Federal entregou, em 17 de maio, mais de 40 terabytes de dados, volume que exige cerca de dois meses apenas para ser baixado e descompactado. Até agora, os advogados acessaram apenas trechos analisados pela PF. "O manejo desse material é tão difícil que técnicos estimaram até 60 dias apenas para baixá-lo e descompactá-lo", disse a defesa. "Assim, até o momento se teve acesso apenas aos trechos do plano que foram expostos nas análises policiais." O post

&#039;Mauro Cid é um mentiroso costumaz&#039;, diz defesa de Braga Netto

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&#039;Mauro Cid é um mentiroso costumaz&#039;, diz defesa de Braga Netto

Irã afirma que não vai deixar programa nuclear enquanto Israel atacar O governo do Irã afirmou que não aceitará discutir a continuidade de seu programa nuclear sob ataques israelenses, mesmo diante das tentativas de líderes europeus de reabrir negociações, cuja decisão sobre a participação dos Estados Unidos ocorrer em até duas semanas. + Leia mais notícias de

Mundo: notícias e artigos - Revista Oeste

em Oeste A intensificação dos confrontos entre Irã e Israel ganhou destaque nesta sexta-feira, 20, depois de novas ofensivas aéreas israelenses atingirem dezenas de instalações militares iranianas, conforme anunciado pelo Exército de Israel. Entre os alvos, está a Organização de Inovação e Pesquisa Defensiva, suspeita de envolvimento no desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã. Fontes iranianas relataram que uma instalação industrial dedicada à fabricação de fibra de carbono, utilizada em mísseis, foi destruída. Elas negaram a existência de projetos nucleares no local. Tensão no Oriente Médio: Israel X Irã O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu | Foto: Reprodução/Instagram/PMO Os ataques de Israel ao Irã começaram na sexta-feira anterior, sob a justificativa de evitar que Teerã desenvolva armamento nuclear. O Irã, que alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, respondeu com disparos de mísseis e drones. Leia mais:

Defensor do Hamas - Revista Oeste

, reportagem de Eugenio Goussinsky publicada na Edição 273 da Revista Oeste Nesse contexto, Israel direciona suas ações a locais nucleares, estruturas de mísseis e áreas civis, numa estratégia que, segundo autoridades ocidentais, também visa ao enfraquecimento do governo do aiatolá Ali Khamenei. "Estamos visando a queda do regime? Isso pode ser um resultado, mas cabe ao povo iraniano se levantar por sua liberdade", afirmou Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Leia também:

O humanismo reborn  - Revista Oeste

, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 273 da Revista Oeste O governo israelense acusa o Irã de atacar civis deliberadamente com munições de fragmentação, enquanto a representação iraniana nas Nações Unidas não se manifestou. O Irã, por sua vez, diz que seus alvos são instalações militares e de defesa em Israel, mas reconheceu ter atingido também um hospital e outros locais civis. O post

Irã diz que não vai deixar programa nuclear enquanto Israel atacar

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Irã diz que não vai deixar programa nuclear enquanto Israel atacar