Justiça argentina concede prisão domiciliar para Cristina Kirchner
A Justiça argentina confirmou nesta terça-feira, 17, que a ex-presidente Cristina Kirchner cumprirá pena em regime de prisão domiciliar, depois de ter sua condenação por corrupção ratificada pela Suprema Corte.
A decisão rejeitou o pedido do Ministério Público para que a ex-mandatária fosse enviada a uma penitenciária comum e determinou que o cumprimento da pena ocorra na residência de sua filha, Florencia Kirchner, localizada em Buenos Aires.
De acordo com a decisão judicial, Kirchner foi formalmente notificada por videoconferência e permanecerá em sua casa. Ela será obrigada a usar tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar o terraço e a varanda da residência.
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Também foram impostas regras de conduta, como a entrega prévia de uma lista com os nomes de pessoas autorizadas a entrar no local, inclusive membros de sua segurança pessoal, equipe médica, advogados e eventuais visitantes previamente cadastrados.
Além disso, foi determinado que a ex-presidente “deverá abster-se de adotar comportamentos que possam perturbar a tranquilidade do bairro e alterar a convivência pacífica dos moradores”. As restrições visam a evitar qualquer agitação no entorno da casa, especialmente diante da possibilidade de manifestações políticas.
A prisão domiciliar foi concedida com base na jurisprudência que permite tal medida em casos que envolvem pessoas com idade avançada ou condições de saúde delicadas, embora esse aspecto não tenha sido detalhado na decisão. A ex-presidente tem 72 anos.
Kirchner foi condenada em caso de corrupção
Kirchner, que foi presidente entre 2007 e 2015 e ocupava até recentemente o cargo de vice-presidente da República, foi condenada por malversação de fundos públicos no caso conhecido como "Vialidad", que envolvia irregularidades em contratos de obras públicas na província de Santa Cruz.
A decisão da Suprema Corte, que manteve a condenação imposta por instâncias inferiores, selou a situação jurídica de Kirchner. Com a notificação virtual, também foi evitado seu comparecimento ao edifício dos tribunais de Comodoro Py, em
, onde grupos de apoiadores planejavam uma manifestação.
A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, durante pronunciamento à nação | Foto: Reprodução/YouTube
Fontes judiciais informaram à imprensa argentina que, no decorrer da semana, será realizada uma inspeção no local de cumprimento da pena para garantir que todas as condições estejam adequadas à execução da medida.
A utilização da https://www.jusbrasil.com.br/artigos/tornozeleira-eletronica-conheca-as-regras-envolvendo-o-uso-do-dispositivo/1226788301
será fiscalizada pelas autoridades penitenciárias, com acompanhamento em tempo real da movimentação da ex-presidente. Sua defesa, no entanto, alega que o dispositivo se torna “completamente desnecessário”, já que Kirchner possui escolta 24 horas por dia da Polícia Federal.
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A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, durante pronunciamento à nação | Foto: Reprodução/YouTube
Fontes judiciais informaram à imprensa argentina que, no decorrer da semana, será realizada uma inspeção no local de cumprimento da pena para garantir que todas as condições estejam adequadas à execução da medida.
A utilização da https://www.jusbrasil.com.br/artigos/tornozeleira-eletronica-conheca-as-regras-envolvendo-o-uso-do-dispositivo/1226788301
será fiscalizada pelas autoridades penitenciárias, com acompanhamento em tempo real da movimentação da ex-presidente. Sua defesa, no entanto, alega que o dispositivo se torna “completamente desnecessário”, já que Kirchner possui escolta 24 horas por dia da Polícia Federal.
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Justiça argentina concede prisão domiciliar para Cristina Kirchner
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no julgamento da denúncia sobre o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe | Foto: Divulgação/STF
Os familiares de Mauro Cid embarcaram para os Estados Unidos em 30 de maio para participar da celebração dos 15 anos de sua sobrinha. Seus pais, sua mulher e uma de suas filhas viajaram pela Copa Airlines, com partida em Brasília, escala na Cidade do Panamá e destino em Los Angeles.
Bitencourt sustentou que os familiares do militar não possuem relação com o processo e não devem justificativas. Ele afirmou ainda que não há previsão de retorno dos integrantes da família ao Brasil, embora registros de passagens indiquem volta prevista para 20 de junho, conforme apurado pela Folha.
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Momentos em que se ouvem os disparos na escola pública em Graz, Áustria, nesta terça-feira, 10 de junho | Foto: Reprodução/X
Em um episódio anterior, registrado há dez anos na mesma cidade, um motorista jogou o carro contra uma multidão, matando três pessoas e deixando dezenas de feridos. Segundo a polícia, não há indícios de ligação entre os dois eventos.
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Rio de Janeiro - O juiz federal Marcelo da Costa Bretas recebe a Medalha Pedro Ernesto na Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro | Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
A própria OAB apresentou a denúncia que levou a um dos processos disciplinares contra Marcelo Bretas e comemorou a decisão do CNJ que resultou na punição.
"Recebemos com respeito e atenção a decisão unânime do CNJ, que reforça a importância da vigilância das instituições contra abusos de autoridade e na defesa das garantias fundamentais", afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio. "A Ordem reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, a ética na magistratura e o respeito às prerrogativas dos advogados."
Entre as infrações atribuídas ao ex-juiz estão atividades de coaching e tutoria, proibidas a juízes, além de acusações de interferência nas eleições de 2018 e abusos durante a Operação Lava-Jato no Rio.
Mesmo depois da cassação, Bretas seguirá recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A decisão do CNJ tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso ao 
A deputada federal Carla Zambelli, na Câmara, pouco depois da operação da PF em seu gabinete - 02/08/2023 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Moraes mandou ainda a Polícia Federal providenciar a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol.
O juiz do STF estabeleceu o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada. O magistrado determinou outras medidas:
O bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo Pix;
O bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
Multa diária de R$ 50 mil contra a deputada, "por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas".
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