Lindbergh depõe à PF contra Eduardo e pede bloqueio das contas de Jair Bolsonaro
O líder do PT na
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(PL-SP) nos Estados Unidos.
Durante a audiência, Lindbergh entregou documentos que, segundo ele, demonstram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem atuado nos EUA contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, especificamente, contra o ministro Alexandre de Moraes.
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O petista acusa Eduardo de crimes como coação, obstrução de Justiça e atentado violento contra o Estado democrático de Direito. Lindbergh pediu à PF o bloqueio das contas bancárias de Jair Bolsonaro, além da suspensão de toda transferência financeira do Brasil para Eduardo.
Momento em que o Lindbergh anunciou pra imprensa que solicitou o bloqueio dos bens do Bolsonaro.
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Deputado Lindbergh Farias, líder do PT, pede bloqueio de bens de Jair Bolsonaro; justificativa é de financiamento a Eduardo Bolsonaro em ações ...
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Momento em que o Lindbergh anunciou pra imprensa que solicitou o bloqueio dos bens do Bolsonaro.
A possibilidade de envio de recursos a Eduardo “representa risco imediato à efetividade da jurisdição penal, além de reforçar a continuidade da ofensiva contra o Estado Democrático de Direito”, justificou Lindbergh no documento encaminhado à PF.
O pedido do líder do PT na Câmara requer:
Bloqueio imediato das contas de Jair Bolsonaro, apontado como responsável por captação irregular de recursos para sustentar alegadas articulações golpistas no exterior;
Interrupção de qualquer fluxo financeiro com origem no Brasil e destino a Eduardo Bolsonaro;
Quebra de sigilo bancário e fiscal de Jair Bolsonaro, Eduardo e outros investigados, com base na LC 105/2001, para rastrear eventuais desvios de finalidade em doações via Pix;
Comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para detectar movimentações financeiras atípicas entre os envolvidos e possíveis intermediários de transferências internacionais.
Eduardo transferiu residência para os Estados Unidos e afirma ser alvo de perseguição dos ministros | Foto: Reprodução/Redes sociais/Eduardo Bolsonaro
Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo uma “depredação simbólica” do STF, no que chama de um “golpe continuado” contra as instituições democráticas do Brasil. Ele responsabiliza Jair Bolsonaro por financiar as ações do filho e destacou que o bloqueio de bens do ex-presidente é essencial para interromper o funcionamento da suposta organização criminosa no exterior.
O petista afirmou ainda que buscou demonstrar o “nexo de causalidade” entre as ações de Eduardo Bolsonaro e desdobramentos posteriores, como declarações de autoridades norte-americanas críticas ao STF e ao ministro Moraes.
O líder do PT pediu também a abertura de investigação contra o deputado Felipe Barros (PL-PR), acusado de manter reuniões no exterior com o objetivo de articular intervenção estrangeira contra autoridades brasileiras.
Lindbergh confirma meu bom trabalho nos EUA. E sim, está tudo na minha rede social, pois não faço nada de ilegal. Como eu já havia dito, eles sim foram na minha rede social ver por onde estive e tentariam dar contornos de algo criminoso.
Visitar deputado americano é crime?…
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Lindbergh confirma meu bom trabalho nos EUA. E sim, está tudo na minha rede social, pois não faço nada de ilegal. Como eu já havia dito, eles s...
Moraes abriu inquérito contra Eduardo a pedido da PGR
No último dia 26, Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro, diante do pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação da PGR, por sua vez, foi uma resposta a uma representação criminal protocolada por Lindbergh sobre a atuação internacional do deputado licenciado.
O ministro do STF determinou que a PF, além da oitiva com Lindbergh, monitore os conteúdos publicados por Eduardo nas redes sociais e ouça, em até dez dias, o congressista — que poderá prestar esclarecimento por escrito, por estar fora do país — e Jair Bolsonaro. O depoimento do ex-presidente está previsto para a próxima quinta-feira, 5.
Diante da abertura do inquérito por Moraes, a Polícia Federal apura uma articulação feita por Eduardo nos EUA em favor da aplicação de sanções contra o próprio ministro do STF. Segundo Lindbergh, "o Itamaraty tem que trabalhar porque as consequências, na hipótese de haver uma sanção", serão negativas para o Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra Bolsonaro e demais acusados | Foto: Fellipe Sampaio /STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a investigação no STF, sob o argumento de que Eduardo pode ter cometido crimes ao atuar nos EUA contra integrantes do Supremo, da PGR e da PF. Gonet mencionou os esforços junto ao governo Trump para impor sanções a Moraes.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março, quando pediu licença da Câmara para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras que cometiam abusos. Ele já afirmou publicamente que só voltará ao Brasil caso o ministro Alexandre de Moraes seja punido.
Líder do PT, Lindbergh, vai testemunhar num inquérito contra mim, cujo o relator é Moraes, justamente a pessoa que eu denuncio aqui no exterior e disse que queria "me pegar".
E deram 10 dias para me ouvir. Prazo razoável? Eu poderia até falar, mas se fossem utilizados os meios…
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Líder do PT, Lindbergh, vai testemunhar num inquérito contra mim, cujo o relator é Moraes, justamente a pessoa que eu denuncio aqui no exterior ...
Lindbergh pede intervenção do Itamaraty
O líder do PT na Câmara falou à imprensa depois de prestar seu depoimento à PF. Leia trechos da declaração de Lindbergh:
“Entregamos muitos documentos e, para nós, estão caracterizados vários crimes. Os dois primeiros são coação no curso do processo e obstrução de Justiça. Defendemos também com muita ênfase que se trata de um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Para nós, é um golpe continuado. Teve o 8 de janeiro, teve a depredação do Supremo, do Parlamento, do Palácio do Planalto. Na verdade, começou antes ao descredibilizar o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas, depois com a Operação Punhal Verde e Amarelo, a minuta do golpe. Só que, na nossa avaliação, a conduta de Eduardo Bolsonaro ainda é a mesma. Qual a diferença do que Eduardo Bolsonaro faz com a de um daqueles golpistas que depredou o Supremo? É uma depredação simbólica do Supremo. Uma articulação internacional para sancionar ministros do Supremo, o procurador-geral, delegados da Polícia Federal. É isso que está sendo feito. Então a gente fala também em relação ao Estado Democrático de Direito. O que a gente fez? A gente quis mostrar o nexo de causalidade entre as movimentações dele, e vários fatos que aconteceram depois. Por exemplo, o deputado republicano Corey Mills. Foi ele que fez aquele questionamento ao secretário de Estado, Marco Rubio, quando o Marco Rubio falou do Alexandre de Moraes. Ali ele falava claramente sobre Jair Bolsonaro, sobre o julgamento do Jair Bolsonaro, mas não só esse. Deputada Maria Elvira Salazar, aquela que levantou o cartaz contra Alexandre Moraes, a gente documenta também o encontro anterior com Eduardo Bolsonaro e com Paulo Figueiredo, esse cidadão que já é denunciado no golpe, nessa trama golpista, que está participando de todas as articulações. O Departamento de Estado, quando fala de falta de liberdade, quando fala de censura do Brasil em Twitter, Departamento de Estado, foi numa quarta-feira, a gente demonstra que, na sexta-feira, o Eduardo Bolsonaro esteve no Departamento de Estado falando com o encarregado para a América Latina. Então a gente vai fazendo tudo isso. Mas o mais importante é que a gente faz um pedido cautelar de bloqueio dos bens de Jair Bolsonaro. Por que esse pedido cautelar? Veja, a gente sabe que o que Eduardo Bolsonaro está fazendo lá é atrapalhar a investigação. É um crime continuado. Não houve mudança nenhuma. Depois do dia 8 de janeiro, eles continuam atacando as instituições. Mas como é que ele se sustenta para fazer essa articulação? E foi uma declaração do próprio Jair Bolsonaro que falou da questão do Pix, teve uma arrecadação de R$ 17 bilhões, começaram uma outra, é assim que mantém Eduardo Bolsonaro lá. Na nossa avaliação, o Eduardo Bolsonaro, quando ele fala em coação no curso do processo, quer proteger o pai dele e os envolvidos na trama golpista. Então, veja, é uma forma de manutenção dessa organização criminosa, fora do país, para tentar tirar crédito do Supremo Tribunal Federal. Eu chamo a atenção que isso nunca houve na história recente do país. [...] O que está acontecendo é muito grave. Veja, nós estamos caminhando por uma crise diplomática seríssima, porque não tem como o governo brasileiro ficar de braços cruzados se houver uma retaliação contra o ministro supremo, em cima de uma Lei Magnitsky, que é usada contra ditaduras, com o discurso falso de que aqui é uma ditadura. Então, veja, isso é muito grave. Isso vai ter consequências aqui no Brasil. O que o governo vai fazer? Então, nessa ânsia de continuar esse processo golpista, de tentar proteger o pai dele no julgamento, está colocando o Brasil numa situação muito difícil. Então, a gente pede o bloqueio imediato dos bens de Jair Bolsonaro. Isso aqui é uma medida cautelar que nós estamos pedindo ao Procurador-Geral da República nesse inquérito. Mais do que isso, vocês vão ver aqui a peça que a gente entrega, Tem o item D também, quebra de sigilo bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e dos demais investigados para rastrear valores enviados ao exterior com indício de desvio de finalidade na arrecadação por Pix para financiar estrutura no exterior destinada a atacar o sistema de justiça brasileiro. E por fim, realização de comunicação ao Coaf a fim de detectar movimentações financeiras atípicas de Eduardo, Jair Bolsonaro e outras pessoas físicas e jurídicas que, de alguma forma, contribuem para esse processo. Esses aqui são temas fundamentais para a gente. Não só o bloqueio, mas tentar rastrear o dinheiro. Toda essa movimentação financeira. Foi um depoimento longo, mas eu acho que muito proveitoso. Porque eu acho que, nas próprias declarações do Eduardo Bolsonaro, ele se auto-incrimina e tem intervenções que mostram claramente que aquelas reuniões que ele teve e que acompanhava tiveram efeitos.”
“Eu acho que o Itamaraty tem que trabalhar porque as consequências, na hipótese de haver uma sanção, vão ser muito ruins para o Brasil. E aí vai ter que ter uma reação. Porque não existe isso. Imagina se o ministro Alexandre Moraes e o procurador-geral sofrem uma sanção como essa, que pode bloquear cartões de crédito, contas pessoais. Eu acho que o Brasil e o Itamaraty têm que se movimentar antecipadamente. Aqui nós estamos vendo, nós vamos ter problema para empresas brasileiras. Vamos lá, uma decisão como essa, em cima da Lei Magnitsky. O que os bancos brasileiros vão fazer? Eles têm relações com os Estados Unidos. vão cumprir contra a autoridade contra o ministro supremo? Creio que não. Mas veja, é uma crise anunciada. Eu, inclusive, peço aqui um dos pedidos que seja enviado ao Itamaraty para que avalie a possibilidade de suspensão automática do passaporte diplomático do Eduardo Bolsonaro. Porque isso é possível de ser feito. Então é um tema, mas eu acho, sinceramente, que é importante que o Itamaraty, eu creio que está fazendo, talvez não divulgando oficialmente, faça gestos, se movimente, para evitar que o pior aconteça, que se entre em uma aventura que vai levar a um estressamento grande das relações entre o Brasil e os Estados Unidos.”
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Lindbergh depõe à PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro
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Lindbergh depõe à PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro
entrou com uma ação civil pública contra a BYD e duas empreiteiras que prestam serviços à empresa chinesa. O órgão suspeita de trabalho escravo e tráfico de pessoas.
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O MPT quer que a Justiça condene as empresas ao pagamento de quase R$ 260 milhões por danos morais coletivos. Além disso, exige indenizações individuais equivalentes a 21 vezes o salário contratual de cada vítima, além de uma remuneração por dia em que tenham sido submetidas a condições análogas à escravidão.
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Centro de distribuição do Mercado Livre no Brasil | Foto: Divulgação
“Não há na presente data decisão administrativa transitada em julgado que tenha condenado o Mercado Livre ao pagamento de multas administrativas”, alegam os advogados do gigante do e-commerce. “Os poucos processos administrativos existentes continuam em fase instrutória ou recursal. Qualquer presunção de ilegalidade anterior ao trânsito em julgado desses processos administrativos é violadora dos princípios da ampla defesa e do contraditório.”
A empresa alega que a Anatel age de maneira abusiva para atender aos interesses privados do setor de telecomunicações e, assim, coagir os marketplaces a adotarem medidas impossíveis no parecer jurídico.
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Alexandre de Moraes, durante sessão da 1ª Turma do sTF - 11/02/2025 | Foto: Foto: Gustavo Moreno/STF
Na noite da última quinta-feira, 30, o Bureau of Western Hemisphere Affairs (WHA), órgão do governo Trump, fez 
