BYD é processada por trabalho escravo e tráfico de pessoas O entrou, nesta terça-feira, 27, com uma ação civil pública contra a montadora BYD e duas empreiteiras que prestavam serviços à empresa chinesa. Há suspeita de trabalho escravo e tráfico de pessoas. O órgão pede que a Justiça condene as empresas a pagarem quase R$ 260 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais no valor de 21 vezes o salário contratual de cada uma das vítimas, acrescidas de uma remuneração por dia a que foram submetidas às condições análogas à escravidão. Há pedido dos procuradores também para que a BYD, o Jinjiang Group e a Tecmonta sejam multadas em R$ 50 mil para cada descumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho. A ação ainda pede que a quantia seja multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados. Chineses são vítimas de tráfico internacional Em dezembro do ano passado, . O grupo foi levado para a construção da planta industrial da BYD em Camaçari, na Bahia. image Nos alojamentos, havia 31 trabalhadores dividindo um único vaso sanitário | Foto: Divulgação/Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho Segundo o MPT, todos os trabalhadores entraram no Brasil de forma irregular, com visto de trabalho para serviços que não correspondiam às atividades executadas na obra da marca chinesa. + Leia mais notícias de em Oeste Uma força-tarefa chegou a encontrar trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições básicas de higiene e sob vigilância armada. Também foi identificada a apreensão irregular de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Toda a apuração começou em 2024, depois de denúncia anônima. Leia também: , artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 270 da Revista Oeste O post .
CVM analisa acordo sobre fraude no Banco Master A . O processo inclui do mesmo modo o CEO da companhia, o banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros acusados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Sob investigação desde 2021, o caso refere-se à emissão de R$ 250 milhões em cotas do fundo imobiliário Brazil Realty.  A operação se deu em 2018. A CVM apura indícios de fraudes na compra dessas cotas. Além disso, monitora negociações posteriores no mercado secundário e outras práticas que configuram irregularidades, conforme a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM. CVM: processo se arrasta desde 2021 Procurado pelo jornal, o Banco Master não se manifestou. O processo, sob relatoria do diretor da CVM Otto Lobo desde julho de 2022, ainda não teve desfecho depois de quase três anos de tramitação. Questionado sobre a demora, Lobo justificou dizendo que houve “incidentes processuais” ao longo do período. “Nesse ínterim, ocorreram quatro reuniões do Colegiado da CVM sobre o assunto, em 20/12/2022, 27/08/2024, 03/09/2024 e 17/12/2024. As atas são públicas e estão disponíveis no site da CVM”. Antes de chegar ao colegiado, a proposta passou pela análise do Comitê de Termo de Compromisso da CVM, que avalia se recomenda ou não a celebração de acordos. Depois de recusar duas tentativas anteriores, o comitê emitiu, em dezembro de 2024, parecer favorável à aceitação dos termos propostos. O que estaria sob análise nesta terça seria exatamente essa recomendação. Não se sabe, porém, quem são as pessoas que aderiram à tentativa de acordo e quais seriam os termos em oferta. + Leia mais notícias de na Oeste O post .
Câmara dos Deputados aprova ‘Dia Marielle Franco’ A ", a ser celebrado em 14 de março, data do assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em 2018. O texto, de autoria do ex-deputado David Miranda (falecido em 2023) e outros parlamentares do Psol, segue para o . Relatora do projeto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) alega que a proposta "não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos". Deputados da oposição defenderam um dia genérico para os defensores de direitos humanos e discordaram da referência à ex-vereadora no nome da data. Deputados da oposição criticam escolha de Marielle Franco para o nome do projeto image Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Os oposicionistas criticaram o uso do nome de Marielle Franco no projeto, argumentando que outras figuras, como policiais mortos em serviço, não foram homenageadas. "A ideia de comemorar o dia dos defensores é muito bacana, mas decidiram colocar o nome do dia com o de uma militante da esquerda", disse Sargento Gonçalves (PL-RN). Luiz Lima (Novo-RJ) também indagou a escolha: "Por que o Tim Lopes, que foi queimado vivo no Rio de Janeiro, não dá nome a este projeto de lei?", disse, em referência ao jornalista por traficantes em 2002. Em resposta, Chico Alencar (Psol-RJ) alegou que datas oficiais frequentemente homenageiam personalidades, citando o Dia Nacional da Poesia – Carlos Drummond de Andrade e o Dia Nacional da Saúde – Oswaldo Cruz. Propostas semelhantes O projeto autoriza instituições públicas e privadas a promoverem, na semana de 14 de março, eventos de valorização e proteção de defensores de direitos humanos, incluindo debates e estímulo à participação de mulheres, negros, indígenas e outros "grupos marginalizados". Iniciativas semelhantes já existem no Pará, Paraíba, Pernambuco e em cidades como Porto Alegre e São Paulo, onde a Câmara criou um prêmio com o nome de Marielle para homenagear "líderes periféricos", como Dona Olga Quiroga. + Leia mais notícias de em Oeste O post .
Frente fria provoca risco de temporais no Sul, Centro-Oeste e parte da Amazônia O avanço de uma frente fria combinado a uma massa de ar quente, úmida e instável mantém o alerta para condições de tempo severo em parte do Brasil. Conforme o https://revistaoeste.com/?s=Inmet , o fenômeno atinge principalmente a porção oeste do país, com risco elevado de temporais. O sistema começa a se intensificar sobretudo entre a noite desta terça-feira, 27, e a madrugada de quarta-feira 28, especialmente na Região Sul, reforçando as áreas de instabilidade e potencializando as tempestades. Frente fria com chuva intensa As regiões mais afetadas devem ser o centro-oeste do , oeste de Santa Catarina e do Paraná, além de boa parte do Mato Grosso do Sul, sudoeste do Mato Grosso e sul de Rondônia. Nessas áreas, os volumes de chuva podem atingir até 100 milímetros em 24 horas. Também há risco de ventos fortes, com rajadas que podem chegar a 100 km/h, além de queda de granizo e grande incidência de raios. O Inmet mantém aviso laranja, que indica perigo para esses fenômenos. Friagem derruba temperaturas em várias regiões Com o avanço da massa de ar frio de origem polar, as temperaturas começam a cair a partir desta quarta-feira, 28, não apenas no Sul, mas também em estados da Amazônia Legal, como Rondônia, Acre e sudoeste do Amazonas. O fenômeno é conhecido como ‘friagem’, caracterizado pela entrada de ar frio e seco em regiões tipicamente quentes. Até sexta-feira 30 a previsão é de queda acentuada nas temperaturas, que podem diminuir mais de 15°C em alguns pontos, especialmente no Sul do Brasil. O frio também avança sobre parte do Sudeste, atingindo São Paulo, Rio de Janeiro, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais. O Inmet reforça que a população deve acompanhar os alertas meteorológicos e adotar medidas de precaução. Ventos fortes podem causar queda de árvores e danos na rede elétrica, enquanto as chuvas intensas oferecem risco de alagamentos e deslizamentos em áreas vulneráveis. + Leia mais notícias de na Oeste O post .
Aluguel residencial sobe além da inflação em abril, mostra índice Os preços do aluguel residencial não param de subir no Brasil. O Índice FipeZAP registrou um aumento de 1,25% no preço em abril deste ano, em mais uma aceleração à série mensal do índice. A informação foi publicada pelo jornalista Carlo Cauti na da Revista Oeste. O aumento foi superior ao da inflação oficial do Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou uma alta de 0,43%, e do Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M), que no mesmo período subiu 0,24%. A capital que registrou o maior encarecimento nos aluguéis foi Aracaju, com uma alta de 2,84%, ante um aumento de 0,02% em Salvador. Mercado imobiliário em alta As vendas e os lançamentos de novos imóveis no Brasil cresceram mais de 15% no primeiro trimestre de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o número de imóveis lançados entre janeiro e março foi de 84,9 mil, enquanto as vendas de unidades residenciais chegaram a 102,5 mil. O programa Minha Casa, Minha Vida foi fundamental para alcançar esse resultado e responde por 53% do total de unidades residenciais lançadas no trimestre, além de ter participação importante no volume de vendas do período. image Prédios residenciais na cidade de Santos, Litoral Sul de São Paulo | Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo Revista Oeste muito além do aluguel A coluna de Carlo Cauti ainda cobre o mercado de iates brasileiros no exterior, a queda na produção de aço bruto no Brasil e a estabilização do transporte aéreo brasileiro. A íntegra da reportagem “ ” está disponível a todos os mais de 100 mil assinantes da Revista Oeste. A Edição 270 da Revista Oeste vai além do texto de Carlo Cauti. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de Silvio Navarro, J.R. Guzzo, Augusto Nunes, Cristyan Costa, Guilherme Fiuza, Ana Paula Henkel, Rodrigo Constantino, Alexandre Garcia, Roberto Motta, Adalberto Piotto, Ubiratan Jorge Iorio, Mateus Conte, Uiliam Grizafis, Rachel Díaz, Miriam Sanger, Joanna Williams (da  ) e Daniela Giorno. Startup de jornalismo on-line, a Revista Oeste está no ar desde março de 2020. Sem aceitar anúncios de órgãos públicos, o projeto é financiado diretamente por seus assinantes. Para fazer parte da comunidade que apoia a publicação digital que defende a liberdade e o liberalismo econômico, basta  , escolher o plano e seguir os passos indicados. O post .
Oeste Sem Filtro: assista ao programa de 27/5/2025 Acompanhe mais uma edição do programa Oeste Sem Filtro. A atração vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 17h45 às 19h45. Apresentação: Paula Leal. Na edição de hoje, os comentários ficam por conta de Ana Paula Henkel, Adalberto Piotto, Augusto Nunes e Silvio Navarro. Acompanhe os destaques do Oeste Sem Filtro ; Voto na imprensa: ministros do STF antecipam a O Globo decisão no caso Eduardo Bolsonaro; Moraes determina que PF monitore redes sociais de Eduardo Bolsonaro; Nota do PL: Eduardo Bolsonaro reage a inquérito autorizado por Moraes e chama o ministro de tirano de beira de estrada que envergonha a Justiça; ; Motta rebate Haddad: Executivo não pode gastar sem freio e passar a responsabilidade para o Congresso; Ação penal do "golpe": ex-diretor da Abin avisou governo Lula sobre risco no 8 de janeiro; Argentina oficializa saída da OMS e adota nova política de saúde pública; Marina bate boca com senadores e abandona sessão no Senado; ; Hospedagem para os 11 dias de COP30 chega a R$ 2,2 milhões; Governo Lula deve gastar R$ 2,3 milhões em projetos de reforma em palácios presidenciais; Gilmar Mendes critica políticos de oposição que se inspiram em Bukele; ; e Homofobia do amor: PT barra candidatura de trans à presidência do partido. + e veja todas as edições do Oeste Sem Filtro O post .
Fraude no INSS pode ter começado em 2006 Documentos obtidos com exclusividade pelo Jornal da Band revelam que o esquema de fraudes no identificou indícios de irregularidades desde 2006. Embora a Controladoria-Geral da União (<a href="http://revistaoeste.com/tag/cgu" rel="nofollow">CGU</a>) acompanhe o caso desde 2016, a investigação mais antiga conhecida envolve João Antonio da Silva. Analfabeto, ele teria ingressado na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) com uso de impressão digital como assinatura no termo de adesão. + Leia mais notícias de <a href="http://revistaoeste.com/politica" rel="nofollow">Política</a> em Oeste Uma perícia realizada em 2020 confirmou que a digital não correspondia à digital de João Antônio. Em 2 de outubro de 2023, a entidade enviou um ofício ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. No documento, alegou que o órgão não oferecia recursos eficientes para desbloquear descontos automáticos nas plataformas digitais. Também exigiu a liberação imediata de mais de 32 mil autorizações de descontos que classificou como “represadas”. Informações da Polícia Federal confirmam que, depois do envio do ofício, o INSS liberou todas as autorizações solicitadas, mais de 30 mil no total O texto ainda pressionava o INSS ao afirmar que esperava que o serviço de desbloqueio passasse a operar normalmente em breve. Para investigadores, essa comunicação serviu como fachada, com o objetivo de criar uma aparência de legalidade no esquema. Informações da Polícia Federal confirmam que, depois do envio do ofício, o INSS liberou todas as autorizações solicitadas, mais de 30 mil no total. O levantamento mostra que, somente em 2023, a Contag reteve mais de R$ 420 milhões de aposentadorias e pensões. A entidade ocupa uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”, vinculado ao governo federal. Diante da pressão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou que a equipe econômica encontre uma solução no Orçamento para ressarcir as vítimas. A orientação é realizar os pagamentos sem aguardar o reembolso das associações envolvidas, numa tentativa de conter o desgaste político. O post .
Dia Livre de Impostos: mais de 100 mil lojas devem participar da ação Consumidores de todas as regiões do país terão descontos expressivos em produtos e serviços durante o Dia Livre de Impostos, que será promovido em 29 de junho. A iniciativa, com abrangência nacional, visa a mostrar o peso dos tributos no preço final pago pelo cliente. Em alguns casos, a redução pode chegar a 70% sobre o valor habitual. Mais de 100 mil lojas devem participar da ação. + Leia mais notícias de em Oeste O evento, realizado há 18 anos, é coordenado pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). Lojas de rua, centros comerciais, restaurantes, prestadores de serviços e postos de combustíveis participam da mobilização, que envolve todos os Estados e o Distrito Federal. Dia Livre de Impostos em diferentes regiões Na capital paulista, um bar no bairro Vila Madalena servirá chope a R$ 7,70, livre de impostos. Um posto de combustíveis na região do Morumbi venderá 5 mil litros de gasolina a R$ 4,24 o litro, sem a incidência de tributos. , Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte também já confirmaram adesão. image Os tributos federais mais comuns são cinco: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Cerca de 1,5 mil cidades vão participar da mobilização, o que pode beneficiar mais de 2 milhões de consumidores em todo o território nacional. Para conferir as empresas participantes e comparar preços com e sem impostos, os interessados podem acessar o . “O Dia Livre de Impostos é a maior campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão”, afirmou José César da Costa, presidente da CNDL. “A ação ganha ainda mais força diante da regulamentação da Reforma Tributária. O país necessita de um ambiente de negócios menos burocrático e oneroso, com um sistema de arrecadação justo, eficiente e que sirva de base para o aumento da competitividade, da produtividade e da redução das enormes diferenças sociais do Brasil.” Objetivo é mostrar como as taxas são abusivas Segundo Raphael Paganini, coordenador nacional da CDL Jovem, “a intenção é mostrar à população como as taxas são abusivas”. “O Dia Livre de Impostos é antes de tudo uma ação nacional didática de cidadania”, disse. “É um dia em que lojas e consumidores se unem em uma mobilização nacional contra a alta carga tributária do Brasil.” A CNDL, fundada em 1960, reúne federações e câmaras de lojistas em todo o país. A entidade representa cerca de 500 mil empresas, responsáveis por 4,6 milhões de empregos. O setor movimenta R$ 340 bilhões anualmente. Já a CDL Jovem, presente em 19 Estados, no Distrito Federal e em cem cidades, atua na formação de lideranças do varejo. O post .
Congresso isola Marina Silva e avança com projeto que flexibiliza licenciamento ambiental O projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental avança no Congresso e deve consolidar a quinta grande derrota da ministra desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o texto passou no Senado com apoio majoritário da base aliada do governo, que mais uma vez se absteve de defender sua própria ministra do Meio Ambiente. + Leia mais notícias de em Oeste A proposta retorna à Câmara e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial às vésperas da COP30, conferência climática da marcada para novembro, em Belém. Apesar do peso simbólico, o Palácio do Planalto liberou votos, e não apresentou resistência ao texto. Marina articulou nos bastidores contra o projeto e tentou mobilizar o Executivo, mas ficou isolada. A Casa Civil, sob comando de Rui Costa, participou da reunião com os relatores do projeto. O grupo definiu a versão final da proposta e incluiu a criação da Licença Ambiental Especial. O novo mecanismo permite aprovar projetos prioritários, mesmo com riscos ambientais. Na votação no Senado, apenas o PT orientou contra o texto. Partidos da base governista — como PSB, PDT, MDB e PSD — votaram majoritariamente a favor. A relatoria ficou com a ex-ministra de Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS), e com o vice-líder do governo, Confúcio Moura (MDB-RO), que recuou de seu texto anterior, considerado mais equilibrado por ambientalistas. Licenciamento ambiental vira palco de embate com Marina Enquanto Marina se posiciona contra, ministérios como Minas e Energia, Agricultura e Transportes apoiam o projeto. Outras pastas, como Desenvolvimento Regional e Fazenda, não manifestaram posição. A proposta reduz exigências, limita consultas e pode deixar até 20 milhões de hectares sem proteção no Novo PAC. Assim, facilita obras como a BR-319, projetos de mineração e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. + Leia também: A Frente Parlamentar da Agropecuária celebrou o texto e afirmou que ele garante segurança jurídica, simplifica regras e destrava o país. Desde 2023, Marina enfrenta sucessivos reveses no Congresso. A estrutura de sua pasta foi desidratada logo no início do governo, e depois vieram a aprovação de leis que liberam defensivos agrícolas, reduzem a proteção da Mata Atlântica e validam o Marco Temporal das terras indígenas. Em todos os casos, o governo não mobilizou sua base para defendê-la. O post .
STJ autoriza travesti a trocar de prisão pela 4ª vez O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio , determinou a quarta transferência de presídio para uma travesti, com embasamento em sua "identidade de gênero". Samantha Almeida, atualmente detida, já havia passado por mudanças de unidades prisionais tanto masculinas quanto femininas em <a href="http://revistaoeste.com/tag/brasilia" rel="nofollow">Brasília</a>, motivadas por decisões judiciais e por suas próprias solicitações. Inicialmente, Samantha ficou na Papuda, presídio masculino, depois foi encaminhada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colméia). Em seguida, a Justiça autorizou seu retorno à Papuda, conforme pedido dela. Posteriormente, ela voltou a requerer transferência para a unidade feminina, mas o pleito foi recusado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que alegou preocupações com segurança e estabilidade das unidades. 'Autodeclaração de gênero' de travesti foi base da decisão do STJ image Na decisão, juíz alega que 'autodeclaração' deve ser respeitada na definição do local de cumprimento de pena para pessoas LGBT | Foto: Reprodução/Freepick O ministro do STJ destacou a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como base legal para sua decisão, sublinhando que o direito à autodeclaração de gênero deve ser respeitado ao definir o local de cumprimento da pena para pessoas . Reynaldo Soares da Fonseca explicou que a legislação impõe o respeito à preferência da pessoa presa em relação ao local de custódia, no contexto da "identidade de gênero". O magistrado afirmou que obrigar a custódia em presídio masculino, quando há manifestação de vontade de permanecer em unidade feminina, "contraria o princípio da dignidade da pessoa humana", segundo o relatório do STJ. Ele acrescentou que as mudanças anteriores de presídio não justificam recusa ao novo pedido. Samantha Almeida cumpre pena de 38 anos e sete meses em regime fechado, sem divulgação dos crimes no relatório ministerial. + Leia mais notícias do em Oeste O post .