Governo Lula prepara projeto de lei para remover conteúdo de redes sociais
Depois de apoiar ostensivamente o Projeto de Lei 2.630/2020, praticamente enterrado na Câmara dos Deputados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara um novo texto, com vistas a regular as redes sociais e retirar do ar conteúdos que considere como "desinformação".
Segundo a Folha de S.Paulo, a proposta pretende estabelecer responsabilidade das empresas pelo conteúdo publicado por seus usuários. O objetivo é combater "discursos de ódio" e a "disseminação de desinformação".
A nova proposta vem depois de o governo Lula ter revogado uma portaria de fiscalização de transações pelo Pix com valores acima de R$ 5 mil, alegando que houve "desinformação" e "fake news" em torno do tema.
Em reação ao novo PL, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS) disse que os oposicionistas https://revistaoeste.com/politica/zucco-nao-permitiremos-que-a-regulacao-das-redes-sociais-avance/
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Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou — com mais de 3 milhões de visualizações. Ele explicava que embora não houvesse taxação das transações em Pix, isso acarretaria o cruzamento de informações e cobrança de imposto, o que poderia prejudicar principalmente autônomos e pequenos comerciantes.
Uma "promessa" de "regulamentação" das redes foi feita pelo novo ministro-chefe da Secretaria Especial de Comunicação, Sidônio Palmeira. Ao tomar posse, em 14 de janeiro, ele disse que "o PL das Fake News "vai andar", sugerindo que o governo dará um encaminhamento para o tema. Ele disse que se reuniria com deputados para tratar do tema.
Hoje, a legislação sobre o tema — o Marco Civil da Internet, de 2014 — prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo indevido depois de ordem judicial. Além disso, a lei, assim como a Constituição Federal, proíbe a censura e impede a retirada de perfis inteiros do ar. Apenas postagens reconhecidas pela Justiça como ilegais podem ser retiradas.
A Folha não detalha como será o projeto, mas afirma que o texto sugere que plataformas adotem um "dever de precaução", inspirado no modelo europeu de "dever de cuidado", para remover conteúdo ilegal sem a necessidade de decisão judicial. Caberá ao governo fiscalizar se as regras estão sendo cumpridas pelas plataformas.
"Desinformação sobre políticas públicas"
Segundo o jornal, a proposta também obriga plataformas a agirem contra postagens que contenham "desinformação sobre políticas públicas", reagindo a notificações extrajudiciais e combatendo a disseminação em massa desse conteúdo. A definição de "desinformação" é um ponto controverso, com críticos temendo que isso possa silenciar dissidências.
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A Folha também informa o Ministério da Justiça é o autor do texto prévio do projeto e que o esboço já foi apresentado a um grupo de trabalho que inclui a Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Fazenda e Secom. Ainda há divergências sobre o conteúdo e o caminho político do projeto.
Os próximos passos do projeto para remover conteúdo da redes sociais
O governo decidirá se apresentará a proposta ao Congresso ou se integrará ideias a projetos de oposição, como o texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
A decisão também dependerá do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que vai decidir a responsabilidade das big techs por publicações de terceiros. O governo também discute regras específicas para períodos eleitorais.
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O PIX está unindo o povo.
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) articula o pedido de impeachment de Lula | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para Rodolfo Nogueira, “o Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso”.
“Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, acrescentou o parlamentar de oposição.
Deputados assinam pedido de impeachment de Lula
Até às 12h deste domingo, 26, a ação contra Lula teve 93 deputados federais como co-autores. O pedido de impeachment de Rodolfo Nogueira foi articulado na semana passada.
Eis os deputados que assinaram o documento:
Adilsin Barroso
Alberto Fraga
André Fernandes
Any Ortiz
Bia Kicis
Bibo Nunes
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Carla Zambelli
Carol De Toni
Carlos Jordy
Cel. Chrisóstomo
Clarissa Tércio
Coronel Assis
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Ulysses
Cristiane Lopes
Daniel Agrobom
Daniel Trzeciak
Daniela Reinehr
Dayany Bittencourt
Delegado Caveira
Delegado Éder Mauro
Delegado Fabio Costa
Delegado Palumbo
Delegado Paulo Bilynskyj
Domingos Sávio
Dr Jaziel
Dr. Frederico
Dr. Luiz Ovando
Dra. Mayra Pinheiro
Eduardo Bolsonaro
Eros Biondini
Evair Vieira de Melo
Felipe Francischini
Filipe Barros
Filipe Martins
Fernando Rodolfo
Franciane Bayer
Gen Pazuello
General Girão
Geovania de Sá
Gilberto Silva
Gilvan da Federal
Giovani Cherini
Gustavo Gayer
Helio Lopes
José Medeiros
Júlia Zanatta
Junio Amaral
Kim Kataguiri
Luiz Lima
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Magda Mofatto
Marcel van Hattem
Marcelo Álvaro Antônio
Marcelo Moraes
Marcos Pollon
Mario Frias
Mauricio Marcon
Maurício Souza
Messias Donato
Nelson Barbudo
Nelsinho Padovani
Nikolas Ferreira
Passarinho
Pastor Diniz
Pastor Eurico
Paulinho Freire
Pedro Westphalen
Pezenti
Pr. Marco Feliciano
Ramagem
Roberto Duarte
Rodrigo da Zaeli
Rodrigo Estacho
Rodrigo Valadares
Rodolfo Nogueira
Rosana Valle
Rosangela Moro
Sanderson
Sargento Fahur
Sargento Gonçalves
Silvia Cristina
Silvia Waiãpi
Sóstenes Cavalcante
Thiago Flores
Zacharias Kalil
Zé Trovão
Zé Vitor
Zucco
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De acordo com documentos judiciais, depois de ser solicitada a execução da sentença, a Globo efetuou o pagamento a Aline | Foto: Reprodução/TV Globo
Aline afirmou que a reportagem de 2016 trouxe problemas à sua vida pessoal. Ela, então, defendeu seu direito de não ser lembrada pelo episódio que a tornou a participante anônima mais rejeitada do reality show.
Impacto no pós-BBB e defesa da Globo
Durante sua participação no BBB, Aline foi apelidada de "Aline X-9" em razão de um incidente em que ouviu uma conversa escondida e repassou informações a outro grupo na casa. Essa atitude foi vista como desonesta pelo público, o que aumentou sua rejeição.
O caso teve início depois de uma matéria do extinto site Ego, pertencente ao grupo Globo. A reportagem relembrava sua eliminação com 95% dos votos em um paredão contra Grazi Massafera na quinta edição do Big Brother Brasil | Foto: Reprodução/TV Globo
Depois do programa, ela enfrentou ameaças e mudou de cidade para tentar preservar seu anonimato e segurança. Em sua defesa, a Globo alegou que a notícia tinha um caráter meramente informativo, sem conotações pejorativas.
Argumentos da Globo
A empresa ainda argumentou que a matéria relatava a eliminação de Aline com 95% dos votos, um "fato público e verdadeiro". Além disso, mencionou que Aline vive e trabalha em São Paulo, também um dado público, sem juízo negativo de valor.
No entanto, a Justiça de São Paulo rejeitou a defesa da Globo e manteve a condenação em duas instâncias. Até hoje, Aline continua sendo a anônima mais rejeitada no programa, superada apenas por Viih Tube, Nego Di e Karol Conká, famosos do BBB 21.
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