PREÇO DAS DIÁRIAS NA COP30
– A 80 dias do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que vai acontecer de 10 a 21 de novembro, em Belém, apenas 47 dos 196 países têm hospedagens garantidas e confirmaram presença no evento. Isso representa um quarto dos participantes. Os países pedem que a Organização das Nações Unidas (ONU) aumente o subsídio das diárias, e o organismo internacional, por sua vez, chegou a pedir que o Brasil pagasse parte das hospedagens aos países em desenvolvimento.
Segundo a secretaria executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, “o governo brasileiro já está arcando com custos significativos para a realização da COP.”
“Por isso, não há como subsidiar delegações de países, inclusive delegações de países que, digamos assim, são mais ricos do que o Brasil. (...) A negociação tem contado sempre, e o governo do Estado (do Pará) tem feito um trabalho grande ultimamente para convencer os empresários locais a apresentar um conjunto de acomodações com preços mais razoáveis.
O ministro do STF, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (22), durante seu discurso no 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, que um bom juiz não pode ser reconhecido pelo medo. De acordo com o magistrado, decisões judiciais devem “gerar a paz social, e não caos, incerteza e insegurança”.
Em sua fala, André Mendonça explicou que o Estado Democrático de Direito significa “um Estado em que as leis governam, e não mais a vontade pessoal”. Destacou também que é necessário haver um “equilíbrio institucional”, em que se valorize a independência e a harmonia entre os Poderes, de forma justa e responsável. O magistrado defendeu a “alta contenção do Judiciário”. “Tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta corte do nosso país”, afirmou. “Tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir à lei e à Constituição”, completou.
