Foi aprovado pela ONU o "Tratado Global de Cibercrime"
O recentemente adotado tratado de cibercrime da ONU pode levar a uma vigilância digital invasiva e ameaçar a privacidade, alertam especialistas em direitos humanos. ApĂłs cinco anos de negociações, os paĂses ainda nĂŁo conseguiram chegar a um consenso aceitável, incapazes de concordar com uma redação que equilibre as salvaguardas dos direitos humanos com as preocupações de segurança.
Uma das organizações nĂŁo governamentais participantes das negociações, a Access Now, expressou suas preocupações. O tratado precisa abordar os "cibercrimes essenciais", aqueles crimes possĂveis apenas por meio de um computador, como invadir sistemas de computador e minar a segurança de redes. No entanto, se o escopo do tratado for muito amplo, poderá incluir crimes polĂticos.
Quando se trata da cooperação entre agências de aplicação da lei neste tratado, é necessário estabelecer fortes padrões de direitos humanos, pois isso gera confiança no processo. Além disso, um tratado amplo sem salvaguardas pode acabar sendo contestado não apenas por defensores dos direitos humanos e comunidades afetadas, mas também pelos próprios governos.
Algumas das principais preocupações sĂŁo que, devido ao ritmo acelerado dessas negociações, há um desejo de chegar a algum tipo de acordo, mesmo que a linguagem nĂŁo seja boa e prejudique os direitos humanos. Ă€s vezes, quando funcionários do MinistĂ©rio da Justiça e promotores sĂŁo colocados juntos em uma sala, eles tendem a concordar, pois todos querem o máximo de poderes possĂvel com poucos salvaguardas.
Embora os Estados queiram ver algum tipo de resultado, se o produto final não for bom o suficiente, eles podem não assiná-lo. De fato, uma declaração conjunta de sociedade civil, indústria e especialistas técnicos afirma que o texto atual deste tratado não é adequado para o propósito e os Estados não devem assiná-lo.

Scientific American
New U.N. Cybercrime Treaty Could Threaten Human Rights
A recently adopted United Nations treaty could lead to invasive digital surveillance, human rights experts warn